Juventude, Violência e Inclusão Social…pelo Des. Siro Darlan

Entrevista com o Desembargador Siro Darlan, de atuação reconhecida na Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Uma grande honra que tive…com uma grande demonstração de generosidade do magistrado, por responder essas questões

1. É notória a sua experiência no trato de crianças e adolescentes, uma vez que foi juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. O que o senhor acha das políticas públicas voltadas para essa parcela da população, a nível nacional?

Muito embora o artigo 227 da Constituição Federal tenha estabelecido prioridade absoluta na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e o ECA já tenha completado 21 anos de publicação, estamos longe de fazer desse artigo uma realidade. A falta de políticas públicas é, sem duvida, responsável por muito abandonos e violência contra a primeira idade e, consequentemente essa violência sofrida se volta contra a própria sociedade.É preciso antes de se fazer qualquer reforma legal, fazer cumprir a letra da Constituição efetivando os direitos de crianças e adolescentes.

2. Uma máxima, muito ouvida quando o assunto é “futuro da criança”, é que a educação é uma espécie de tábua de salvação. O senhor acredita que, o simples fato de oferecer vagas suficientes no ensino público, a perspectiva do exército de crianças e adolescentes carentes no Brasil pode mudar positivamente a longo prazo?

Acredito que a educação é a unica carta de alforria de um povo iletrado, mas, tão importante quanto é fazer valer os direitos fundamentais das crianças. É a única forma de incluir o último segmento dos excluídos na sociedade cidadã.

3. Políticas de iniciação desportiva e artística não deveriam ser colocadas como prioridade, pelo fato de servirem como uma espécie de “moeda de troca”, para que a criança ou adolescente que quer ver a escola pelas costas, tenham um estímulo para dar continuidade aos estudos? Uma vez que o indivíduo se sentisse parte integrante de uma realidade que melhore sua auto-estima ( e o esporte e a arte atuam muito nesse sentido), seria cobrado dele o retorno escolar, para que haja continuidade da atividade mais prazerosa.

Como me repito nas perguntas anteriores, dentre os direitos elencados encontram-se esporte, lazer,entretenimento, respeito e dignidade

4. Infelizmente, o poder público ainda não tem uma visão abrangente do esporte e da arte como fatores modificadores da consciência dessa massa de jovens cidadãos. O que o senhor pensa da atuação do terceiro setor na elaboração de projetos que possam suprir essa necessidade?

A obrigação não é apenas do poder público, mas da sociedade e da família. Portanto o terceiro Setor e os empresários têm uma dívida com a responsabilidade social que podem ajudar muito a atingirmos o objetivo de inclusão social das crianças.

5. De forma até pouco surpreendente para a cultura do brasileiro médio, um batalhão de pessoas passou a ver no terceiro setor, uma forma fácil de ganhar dinheiro. O que seria necessário para que atividade dessas organizações fosse “amarrada” de forma a não se transformar numa indústria de ganhos fáceis?

Infelizmente há sempre aqueles que buscam tirar proveito até da miséria alheia. Mas temos mecanismos de fiscalização efeicientes que devm funcionar em colaboração com o Ministério Público e os educadores. A educação é uma antídoto para esse mal costume.

6. Uma das tristes realidades sociais é a falta de parâmetros positivos para as crianças, que crescem tendo como ídolos, pessoas que nem sempre podem dar bons exemplos de vida. Em relação às pessoas públicas, como atletas e artistas, o senhor acredita que a falta de postura coerente nas atitudes diárias podem, efetivamente, contribuir para desvios de comportamento dos jovens que idolatram essas pessoas?

Temos muita responsabilidade com relação esses exemplos. Costumamos enfatizar os maus, ao invéz de priorizar a imagem dos bons. Temos muitos atletas e astros do BEM e esses deveriam ser capas de revista e manchetes de Jornais, mas a mídia não ajuda e a maior revista do país estampa semana sim, semana não um bandido público notório que passa a ser a referência das crianças e dos adultos.Há 40 anos o Chico Buarque em Meu Guri cantava essa pedra, mas não entendemos o recado do Poeta.

7. Há pouco tempo, um grande ídolo do futebol surgiu numa propaganda de cerveja, segurando um copo cheio em uma das mãos, afirmando ser consumidor daquela bebida. Apesar da polêmica criada pela atuação do MP no caso, pouco foi feito em relação à pessoa. Não teria sido ideal uma exigência de atuação em campanha contra o alcoolismo, por exemplo, que é uma epidemia que atinge nossos jovens de forma contundente? Que tipo de conseqüência o senhor acredita que poderia ter havido no caso, que contribuísse de forma positiva no que diz respeito ao controle do abuso de álcool por crianças e adolescentes?

Esse é outro ponto que já é combatido pela legislação, mas tem sido pouco eficiente na sua aplicação. Era o caso de obrigar a uma contra-propaganda fazendo o atleta mostrar os malefícios do alcool, afinal os meios de comunicação são públicos e como concessão pública devia servir para educar o povo e não para mal orientar as pessoas em processo de desenvolvimento.

8. As Unidades de Polícia Pacificadora chegaram às comunidades do Rio de Janeiro, dominadas pelo tráfico, como se fossem milagrosas. Entretanto, o próprio secretário Beltrame afirma que sem políticas sociais, o breve avanço iria se transformar em retrocesso rapidamente? O que o senhor acha dessa ausência de planejamento, para que a ocupação social ocorra em conjunto com a ocupação militar?

Os fatos recentes já demonstram que o secretário tem razão. Infelizmente esse fato político serviu, até agora, apenas para marketing politiico e não implantads as politicas sociais que é direito do povo sofrido das cuminidades, tão logo mude de governo tudo voltará a ficar como dantes. Aliás nada mudou, a não ser o controle da mídia, dominada pelo governo atual. Isso aliás, infelizmente, é fácil, porque a publicidade do Governo diz o preço das trinta moedas da compra das manchetes que interessam ao governo.

9. Levando-se em conta o que foi dito sobre a falta de parâmetros positivos de jovens e crianças e a ausência de posicionamento social, até mesmo das forças de segurança, o que o senhor acha da inclusão dos agentes de segurança no processo educacional e de formação do indivíduo, até mesmo dentro do ambiente escolar? Não seria uma boa idéia investir na formação intelectual do policial ou similar, para que ele esteja apto a participar desse processo, seja em programas de prevenção à violência, ou mesmo nas iniciações desportivas?

É claro que o segmento policial faz parte de nossa sociedade, mas do que isso, é o retrato fiel da mesma. temos a policia que merecemos porque ela sai de dentro da sociedade. Portante é preciso tratar tão bem o policial como qualquer outro cidadão, inclusive priorizando sua família para que sejam exemplos de cidadãos, com bom preparo, bom treinamento e bons salários.

10. Diante do quadro estarrecedor de que mais da metade das crianças entre 12 e 17 anos já experimentaram álcool no Brasil, o que o senhor acredita que pode ser feito de melhor para que a questão do entorpecente, seja ele lícito ou ilícito, seja relativamente controlada a médio e longo prazo?

Minha poisção pública é conhecida. Sou a favor da legalização controlada do comercio de drogas. temos perdido essa guerra de caráter geoestratégica que so tem servido para alimentar a violência e a corrupção policial. Acredito num maior êxito na venda controla, muito bem tributada, com a soma dos tributos arrecadados revertendo obrigatoriamente e controladamente em favor da educação e tratamento dos usuários.